COF: entenda o que é esse documento

Se você está pensando em investir em uma rede de franquias, provavelmente já se deparou com o termo COF.

Usamos essa sigla para nos referir a Circular de Oferta de Franquia, um documento extremamente importante do qual falaremos nesse texto!

Por isso, se você estiver com alguma dúvida sobre o assunto, acompanhe a leitura!

O que é a COF e qual a sua importância

A Circular de Oferta de Franquias (COF), é um documento onde constam todas as principais informações a respeito de determinada rede. Trata-se de um documento que deve ser lido e interpretado com antecedência a assinatura do contrato e com muita atenção.

Isso porque, é nela que encontramos informações como:

  • Apresentação geral da marca, assim como das atividades realizadas;
  • Qualificação completa do franqueador, assim como as empresas as quais ele e a franqueadora têm ligação;
  • Pendências judiciais, caso existam;
  • Investimento e taxas;
  • Perfil do franqueado ideal;
  • Contato de todos os franqueados da rede;
  • Relação de franqueados que se desligaram nos últimos 12 meses;
  • Especificações sobre localização;
  • Nível de envolvimento necessário do franqueado;
  • Informações sobre fornecedores credenciados;
  • Descrição detalhada das atividades;
  • etc.

Como você deve ter notado, todos os pontos apresentados na COF são extremamente relevantes e, portanto, você deve ter conhecimento sobre eles.

Pontos que podem estar na COF

Além dos itens obrigatórios que devem ser descritos na COF, nesse documento você ainda pode encontrar outras informações muito importantes sobre a marca com a qual está negociando.

Isso porque, na Circular de Oferta de Franquia podem estar presentes os diferenciais da marca, as vantagens competitivas, entre outros pontos.

O que diz a Lei de Franquias?

A Lei 13.966, conhecida como Nova Lei de Franquias, além dos pontos obrigatórios, estipula algumas regras referentes à COF.

Como presente no texto, é direito do futuro franqueado ter acesso à Circular de Oferta de Franquia com no mínimo 10 dias de antecedência a assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia.

Além disso, caso a COF contenha informações falsas ou faltantes, a franqueadora fica passível de punição que, na Lei, está descrita da seguinte forma:

"o franqueado poderá arguir anulabilidade ou nulidade, conforme o caso, e exigir a devolução de todas e quaisquer quantias já pagas ao franqueador, ou a terceiros por este indicados, a título de filiação ou de royalties, corrigidas monetariamente."

Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019

Como você deve ler este documento

Antes de mais nada, é necessário ter em mente que, por ser um documento, a Circular de Oferta de Franquia conta com alguns termos jurídicos que podem trazer certa dificuldade para pessoas leigas.

Sendo assim, caso seja possível, faz total diferença contar com o apoio de um advogado ou equipe de consultoria jurídica para a leitura e interpretação do documento. Dessa forma, você estará evitando que erros passem despercebidos.

Conclusão sobre a COF

Como ressaltamos ao decorrer do texto, a COF é um documento extremamente importante para a negociação entre franqueadora e possível franqueado. Sendo assim, esteja preparado para lê-la e interpretá-la da melhor maneira possível!

Quer saber mais sobre esse e outros assuntos relacionados ao mundo das franquias? Então fique de olho no nosso blog!

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